HFA - Hospital das Forças Armadas (DF) — Prova 2021
A respeito do Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) dos hospitais, julgue o item.Compete ao médico assistente do ambulatório avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e(ou) ambientes, propondo sua alocação para trabalhos compatíveis com seu atual estado de saúde, orientando o empregador ou a chefia imediata, se necessário, em relação ao processo de adaptação do trabalho.
Avaliação de aptidão laboral e alocação funcional = Competência do Médico do Trabalho (SESMT), não do assistente.
O médico assistente foca no diagnóstico e tratamento clínico; a decisão sobre aptidão para funções específicas e riscos ocupacionais é exclusiva do Médico do Trabalho do SESMT.
O SESMT é regido pela NR-4 e atua em conjunto com a NR-7 (PCMSO). A distinção entre médico assistente e médico do trabalho é fundamental na ética médica e na legislação trabalhista brasileira. Enquanto o assistente foca no diagnóstico e tratamento da doença, o médico do trabalho foca na relação saúde-trabalho. A questão aborda a competência de avaliar condições de saúde para funções específicas, o que exige conhecimento profundo do ambiente laboral, algo que o médico assistente geralmente não possui. Portanto, a proposição de alocação e adaptação é uma atividade técnica do médico do trabalho, que utiliza as informações clínicas para tomar a decisão ocupacional final.
O médico do trabalho integrante do SESMT (Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) tem como função primordial a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores. Suas atribuições incluem a elaboração e coordenação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), a realização de exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional) e a emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). Ele deve analisar os riscos ambientais e determinar se o trabalhador está apto a exercer funções específicas sem prejuízo à sua saúde, atuando na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de orientar a empresa sobre adaptações necessárias no ambiente laboral conforme as Normas Regulamentadoras.
Não. Embora o médico assistente possa sugerir restrições ou afastamentos baseados na condição clínica do paciente, a palavra final sobre a aptidão para o exercício de uma função específica dentro de uma empresa cabe ao médico do trabalho da organização ou do SESMT. O médico do trabalho possui o conhecimento técnico sobre os riscos presentes no ambiente laboral (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) e como esses riscos interagem com a patologia do indivíduo. Portanto, o médico assistente fornece subsídios clínicos importantes através de relatórios, mas a decisão administrativa e ocupacional de aptidão é de competência exclusiva da medicina do trabalho, que assume a responsabilidade técnica pela saúde ocupacional na empresa.
A Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) estabelece os critérios para o dimensionamento e a obrigatoriedade do SESMT nas empresas. O objetivo do SESMT é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho através de uma equipe multidisciplinar. O dimensionamento do serviço depende do grau de risco da atividade principal da empresa e do número total de empregados. A equipe do SESMT é tipicamente composta por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança do trabalho e auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho. A NR-4 define que esses profissionais devem atuar na prevenção, identificação de riscos e implementação de medidas de controle para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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