Aptidão para o Trabalho: Avaliação Médica e Legislação

PSU-AL - Processo Seletivo Unificado de Alagoas — Prova 2019

Enunciado

ALR, de 54 anos, possui diagnóstico de Hipertensão Arterial moderada (sob controle) e, após acidente automobilístico com trauma grave na perna direita, passou a apresentar marcha claudicante. ALR se candidatou a vaga de assistente administrativo no escritório de determinada empresa de construção civil, montado próximo às obras. Caso seja admitido ocupará posto de trabalho constando de mesa e cadeiras ergonômicas. Seu trabalho será de controle de folha de ponto e elaboração da folha de pagamento dos trabalhadores. O trabalho será realizado, na maior parte do tempo, assentado e implicará em atendimento ao público. Considerando a situação descrita, a legislação previdenciária e as resoluções do Conselho Federal de Medicina é CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) A situação de saúde de ALR não atende ao requisito de pleno bem estar físico e mental, necessários para aptidão ao trabalho
2. B) ALR pode ser enquadrado na cota de pessoas com deficiência física da empresa e ter seus vencimentos pagos pelo INSS durante a vigência do contrato de trabalho
3. C) ALR pode receber atestado médico de aptidão para o trabalho desde que o posto de trabalho ao qual se candidatou não vá agravar o seu estado de saúde
4. D) ALR deve ser encaminhado para a Perícia do INSS, onde será avaliada a possibilidade de aposentadoria por invalidez 

Pérola Clínica

Aptidão para o trabalho = compatibilidade entre saúde do trabalhador e exigências da função.

Resumo-Chave

A aptidão para o trabalho é determinada pela compatibilidade entre as condições de saúde do indivíduo e as exigências do posto de trabalho. Se o ambiente e as tarefas não agravarem a condição preexistente e permitirem o desempenho das funções, o trabalhador pode ser considerado apto.

Contexto Educacional

A medicina do trabalho desempenha um papel crucial na avaliação da aptidão dos trabalhadores para suas funções, buscando conciliar a saúde do indivíduo com as demandas do ambiente laboral. A legislação previdenciária e as resoluções do Conselho Federal de Medicina orientam essa prática, focando na capacidade funcional e na prevenção de agravos à saúde. No caso de ALR, apesar de possuir hipertensão controlada e marcha claudicante devido a um trauma prévio, o posto de trabalho como assistente administrativo, que exige principalmente atividades sentadas em ambiente ergonômico, é compatível com suas limitações. A avaliação de aptidão não busca a ausência total de doenças, mas sim a capacidade de desempenhar as tarefas sem risco para si ou para outros, e sem que o trabalho agrave a condição de saúde preexistente. É um erro comum considerar que qualquer condição médica, mesmo que controlada ou adaptável, automaticamente impede a aptidão. O médico do trabalho deve analisar o contexto específico do cargo e do ambiente, podendo inclusive recomendar adaptações para garantir a inclusão e a segurança do trabalhador, conforme previsto na legislação sobre pessoas com deficiência e saúde ocupacional.

Perguntas Frequentes

O que determina a aptidão de um trabalhador para uma função?

A aptidão é determinada pela avaliação médica que verifica se as condições de saúde do trabalhador são compatíveis com as exigências físicas e mentais do posto de trabalho, sem risco de agravamento da saúde ou de terceiros.

Pessoas com condições crônicas podem ser consideradas aptas ao trabalho?

Sim, desde que a condição esteja controlada e o posto de trabalho não represente risco de agravamento. Adaptações ergonômicas ou de função podem ser necessárias para garantir a segurança e o desempenho.

Qual o papel do médico do trabalho na avaliação de aptidão?

O médico do trabalho é responsável por realizar exames admissionais, periódicos e de retorno ao trabalho, emitindo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que declara a aptidão ou inaptidão para a função específica, considerando a legislação vigente.

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