Medicina Ocupacional: NR-7, Atestados e Prontuários

UFPR/HC - Complexo Hospital de Clínicas da UFPR (PR) — Prova 2017

Enunciado

Em relação à medicina ocupacional, identifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as seguintes afirmativas: (   ) A justificativa para um máximo de 15 dias de um atestado de afastamento emitido pelo médico assistente é o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, que prevê perícia médica após o 16º dia; (   ) O médico coordenador do PCMSO (NR-7) deve nomear explicitamente os demais médicos e responsáveis técnicos que irão realizar os procedimentos integrantes das avaliações ocupacionais, de acordo com sua familiaridade com as patologias ocupacionais, incluindo os exames complementares; (   ) Segundo a NR-7, as radiografias de tórax na investigação de silicose só têm valor legal se forem realizadas nos padrões da Organização Internacional do Trabalho, de 1980; (   ) O médico examinador designado pelo coordenador do PCMSO manterá, após o exame ocupacional, o prontuário do trabalhador sob sua guarda e responsabilidade ética. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Alternativas

1. A) V – F – V – F.
2. B) V – V – F – F.
3. C) F – F – V – V.
4. D) F – V – V – F.
5. E) V – F – F – V.

Pérola Clínica

Medicina Ocupacional: Atestado >15 dias → Perícia INSS; Prontuário do trabalhador sob guarda do médico coordenador do PCMSO.

Resumo-Chave

A primeira afirmativa é falsa porque o médico assistente pode emitir atestados por mais de 15 dias, mas a partir do 16º dia, a responsabilidade pelo pagamento do afastamento passa a ser do INSS, que exige perícia. A última é falsa porque o prontuário do trabalhador deve ser mantido sob a guarda e responsabilidade do médico coordenador do PCMSO, não do examinador.

Contexto Educacional

A Medicina Ocupacional é uma área fundamental para a saúde do trabalhador, regida por normas específicas como a NR-7, que estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Este programa visa a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, realizando exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. Um ponto crucial é o entendimento sobre atestados médicos e afastamentos. O médico assistente pode emitir atestados pelo tempo que julgar necessário para a recuperação do paciente. No entanto, a partir do 16º dia de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento do salário do trabalhador passa a ser do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que exige uma perícia médica para a concessão do benefício. Outros aspectos importantes incluem a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO em nomear os demais profissionais e a guarda dos prontuários médicos ocupacionais, que devem ser mantidos sob sua responsabilidade ética e legal. A padronização de exames, como as radiografias de tórax para silicose segundo os padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é essencial para a validade legal e a qualidade diagnóstica na avaliação de doenças ocupacionais.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre atestado médico e afastamento pelo INSS?

O atestado médico é o documento que justifica a ausência do trabalhador. O afastamento pelo INSS ocorre a partir do 16º dia de licença, quando o benefício previdenciário substitui o salário.

Quem é responsável pela guarda do prontuário médico ocupacional?

O prontuário médico ocupacional do trabalhador deve ser mantido sob a guarda e responsabilidade do médico coordenador do PCMSO da empresa.

Por que as radiografias de tórax para silicose devem seguir o padrão OIT?

Para garantir a padronização e comparabilidade dos achados radiológicos em nível internacional, facilitando o diagnóstico e a vigilância epidemiológica das pneumoconioses.

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