Maus-tratos Infantis: Conduta Médica e Notificação

MedEvo Simulado — Prova 2026

Enunciado

Lucas, um menino de 6 anos de idade, é levado à unidade de pronto atendimento pelo padrasto, que relata uma queda da própria altura ocorrida há cerca de dois dias enquanto a criança brincava no quintal. O acompanhante afirma que o paciente é "muito difícil de educar" e apresenta comportamento agitado. Ao exame físico, Lucas encontra-se hipocorado (+/4+), taquicárdico (FC 128 bpm) e com tempo de enchimento capilar de 4 segundos. O abdome está distendido, globalmente doloroso à palpação, com ruídos hidroaéreos reduzidos. Observam-se equimoses lineares em região dorsal e glútea, com coloração violácea, além de uma lesão circular cicatrizada em membro superior esquerdo sugestiva de queimadura por cigarro. A mãe não está presente, pois trabalha em outra cidade e retorna apenas aos finais de semana. Diante do quadro clínico e da suspeita fundamentada de maus-tratos, assinale a alternativa que descreve a conduta correta a ser adotada pelo médico assistente.

Alternativas

1. A) Solicitar a avaliação da equipe de assistência social e psicologia para que estas decidam sobre a necessidade de notificação, eximindo o médico da responsabilidade legal pelo registro inicial.
2. B) Aguardar a confirmação diagnóstica das lesões abdominais por exames de imagem e a chegada da genitora para colher o depoimento completo antes de formalizar qualquer notificação de violência.
3. C) Realizar a notificação compulsória ao Conselho Tutelar e/ou autoridades competentes imediatamente, baseando-se na suspeita clínica, sem a necessidade de confirmação do agressor ou prova material.
4. D) Notificar o caso obrigatoriamente à autoridade policial apenas se houver evidências de fraturas ósseas em diferentes estágios de consolidação, configurando a Síndrome de Silverman.

Pérola Clínica

Suspeita de maus-tratos infantis → Notificação compulsória imediata (não exige prova ou agressor).

Resumo-Chave

A notificação de maus-tratos é um dever legal do médico baseado na suspeita clínica fundamentada, visando a proteção da criança, independentemente de confirmação policial ou pericial.

Contexto Educacional

O caso clínico descreve uma criança com sinais clássicos de violência física e negligência, incluindo lesões sugestivas de queimadura por cigarro e trauma abdominal contuso (distensão e choque). A conduta médica em casos de suspeita de maus-tratos é regida pelo ECA e por normas do Ministério da Saúde, priorizando a segurança do menor. A notificação compulsória é um ato administrativo obrigatório para médicos e outros profissionais de saúde. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar sanções éticas e penais. É fundamental que o residente compreenda que a notificação não é opcional e não depende da avaliação de outras equipes, como assistência social, embora o trabalho multidisciplinar seja essencial para o seguimento do caso.

Perguntas Frequentes

Quando o médico deve notificar suspeita de maus-tratos?

O médico deve realizar a notificação compulsória imediatamente após a suspeita clínica fundamentada. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a simples suspeita de maus-tratos, sem necessidade de prova material ou identificação do agressor, já obriga o profissional de saúde a comunicar o caso ao Conselho Tutelar ou autoridade judiciária competente. O objetivo é a proteção imediata da vítima e a interrupção do ciclo de violência.

É necessária prova material para a notificação?

Não, a legislação brasileira não exige prova material, perícia ou confissão para que a notificação seja efetuada. A notificação é um instrumento de proteção e não uma acusação formal de crime. O médico atua na esfera da proteção social e assistencial, enquanto a investigação dos fatos e a punição dos responsáveis cabem às autoridades policiais e judiciárias após o recebimento da denúncia.

Quais sinais físicos sugerem maus-tratos em crianças?

Sinais de alerta incluem equimoses em locais protegidos (dorso, glúteos), lesões com padrões geométricos ou lineares, queimaduras circulares (cigarro) ou em luva/bota, fraturas em diferentes estágios de consolidação (Síndrome de Silverman) e traumas abdominais sem explicação plausível. Além disso, a discrepância entre a história relatada e a gravidade das lesões, ou o atraso na procura por atendimento, são fortes indicadores de violência.

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