UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo — Prova 2024
Uma criança com cinco meses de idade chegou ao Pronto Socorro com convulsão tônico-clônica generalizada, atribuída a um ‘engasgo’ pelo pai e mãe. O exame clínico da criança evidenciou hematoma de couro cabeludo e pupilas anisocorias. A tomografia computadorizada do crânio revelou: fratura extensa parietal, hematoma extradural, extensa área de contusão parenquimatosa. O pediatra que atendeu a criança suspeitou de maus-tratos. Durante a conversa com os familiares houve uma série de contradições entre os relatos, mas a família negou com veemência a hipótese de agressão. O pai, de comportamento instável, irritou-se com o pediatra diante da insinuação de violência e recebeu o apoio da mãe do bebê. A avó lembrou-se de ter visto, algumas vezes, “manchas roxas na barriga da neta”. A criança foi operada e, apesar da gravidade do quadro, a cirurgia transcorreu satisfatoriamente, com melhora evolutiva até a alta hospitalar. A internação foi estendida como precaução para protegê-la da situação de risco. Considerando-se essa situação, a conduta médica adequada é:
Suspeita de maus-tratos infantis → comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar ou Juizado da Infância e Juventude.
Diante de forte suspeita de maus-tratos infantis, com achados clínicos e radiológicos sugestivos e relatos inconsistentes, o médico tem o dever ético e legal de notificar as autoridades competentes para proteger a criança, priorizando sua segurança.
A suspeita de maus-tratos infantis é uma situação complexa e delicada que exige do médico não apenas acuidade diagnóstica, mas também um profundo conhecimento das responsabilidades éticas e legais. A violência contra crianças é um problema de saúde pública com graves consequências físicas, psicológicas e sociais a longo prazo. A identificação precoce e a intervenção adequada são cruciais para a proteção da criança e a interrupção do ciclo de violência. O diagnóstico de maus-tratos baseia-se na incompatibilidade entre a história clínica e os achados físicos, padrões de lesões específicos (ex: fraturas em diferentes estágios de consolidação, hematomas em locais incomuns, lesões por queimadura com padrões definidos) e o comportamento dos cuidadores. A presença de múltiplas lesões, como fratura parietal e hematoma extradural, em uma criança de cinco meses com história de 'engasgo' e relatos contraditórios, é altamente sugestiva de agressão. Diante de uma suspeita fundamentada de maus-tratos, o médico tem o dever legal e ético de comunicar o fato às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infância e da Juventude, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A manutenção do sigilo médico, neste contexto, seria uma omissão grave que colocaria a criança em risco. A prioridade é sempre a segurança e o bem-estar do menor.
Sinais de alerta incluem lesões incompatíveis com a história relatada, múltiplas lesões em diferentes estágios de cicatrização, fraturas em crianças não deambuladoras, hematomas em locais atípicos, queimaduras com padrões específicos e inconsistências nos relatos dos cuidadores.
O médico tem a responsabilidade ética e legal de notificar a suspeita de maus-tratos infantis às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infância e da Juventude, visando a proteção da criança, conforme previsto no ECA.
Não, o sigilo médico pode ser quebrado em casos de suspeita de maus-tratos infantis. O Código de Ética Médica permite a revelação do segredo profissional por justa causa, dever legal ou consentimento do paciente, e a proteção da criança se enquadra como dever legal e justa causa.
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