Maus-tratos Infantis: Conduta Médica e Notificação

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2014

Enunciado

Uma criança de 2 anos de idade é trazida ao Setor de Emergência em decorrência de crise convulsiva. A mãe refere que o seu filho sofreu uma queda no dia anterior, batendo a cabeça contra o chão. Imediatamente após esse evento, apresentou movimentos tônico-clônicos generalizados, associados a sialorreia e desvio conjugado do olhar, com duração de 1 minuto. Nega qualquer internação anterior ou presença de doenças crônicas. Gestação, parto e desenvolvimento normais. Ao exame, a criança mostra-se emagrecida, sonolenta, hipocorada (++/4+), hidratada e acianótica. Pupilas isocóricas e fotorreativas. Aparelhos cardiovascular e respiratório, bem como abdome sem anormalidades ao exame físico. Observam-se equimoses em diferentes fases de evolução em membros inferiores e em áreas usualmente cobertas do corpo (dorso e região interna da coxa) e couro cabeludo. Há também hematoma subgaleal em região têmporo-parietal esquerda. Exame do fundo de olho demonstra a presença de hemorragia retiniana em ambos os olhos. Entre os exames solicitados pelo pediatra para esclarecimento diagnóstico, encontra-se tomografia computadorizada de crânio, que evidencia hematoma subdural esquerdo, e radiografia de membros inferiores, que demonstra fraturas atuais e consolidadas. Tendo em vista o quadro descrito, a conduta indicada é:

Alternativas

1. A) Repreender veementemente os pais e não os denunciar ao Conselho Tutelar, uma vez que as informações fornecidas pela mãe durante a consulta são protegidas pelo segredo médico.
2. B) Acompanhar o caso, realizando o encaminhamento da criança para exame de perito médicolegal, a quem cabe o encaminhamento do caso após a confirmação diagnóstica.
3. C) Transcrever, na anamnese, as suas interpretações pessoais a respeito da narrativa dos fatos e encaminhar o caso para a próxima reunião da Comissão de Ética do Hospital.
4. D) Notificar o Conselho Tutelar paralelamente ao atendimento da criança, incluindo a prescrição de medicamentos.

Pérola Clínica

Hemorragia retiniana + Hematoma subdural + Fraturas em diferentes estágios = Maus-tratos infantis.

Resumo-Chave

Diante de sinais clínicos e radiológicos altamente sugestivos de abuso infantil, a notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória e imediata, independentemente de confirmação pericial.

Contexto Educacional

O diagnóstico de maus-tratos infantis exige alto índice de suspeição. Sinais como equimoses em áreas protegidas, fraturas de ossos longos em diferentes estágios de consolidação e lesões intracranianas sem história traumática compatível são red flags. A hemorragia retiniana bilateral é um achado oftalmológico patognomônico em muitos casos de trauma não acidental por aceleração/desaceleração. A conduta médica deve focar na estabilização clínica da criança e na proteção social imediata através da notificação compulsória aos órgãos competentes.

Perguntas Frequentes

Quando o médico deve notificar o Conselho Tutelar?

A notificação deve ser feita imediatamente diante da suspeita de maus-tratos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não sendo necessária a prova absoluta do fato.

Quais os sinais clássicos da Síndrome do Bebê Sacudido?

A tríade clássica inclui hematoma subdural, hemorragia retiniana e edema cerebral, frequentemente sem sinais externos de trauma craniano evidente.

O sigilo médico impede a notificação de maus-tratos?

Não. Em casos de suspeita de crime ou abuso contra crianças e adolescentes, o dever legal de notificação e proteção à vítima prevalece sobre o sigilo médico.

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