SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2019
Uma mulher de 35 anos de idade e o respectivo parceiro resolvem procurar outras maneiras de terem um filho. Então decidem pedir ajuda de um ginecologista, pois leram na internet a respeito da utilização de uma doação temporária do útero de uma mulher para constituir a prole deles. Com base nesse caso clínico e nos conhecimentos médicos correlatos, julgue o item a seguir. No Brasil, a maternidade substitutiva é admitida, desde que não tenha caráter lucrativo ou comercial.
Maternidade substitutiva no Brasil é permitida, desde que sem fins lucrativos.
A maternidade substitutiva, popularmente conhecida como "barriga de aluguel", é regulamentada no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A principal regra é que o procedimento não pode ter caráter lucrativo ou comercial, sendo permitido apenas entre parentes de até quarto grau.
A maternidade substitutiva, ou gestação por substituição, é uma técnica de reprodução assistida que permite a casais ou indivíduos com problemas de infertilidade ou outras condições médicas terem filhos biológicos. No Brasil, essa prática é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) através de resoluções específicas, que visam garantir a ética e a segurança do processo. A principal diretriz é que a maternidade substitutiva não pode ter caráter lucrativo ou comercial, ou seja, a cedente temporária do útero não pode receber pagamento pela gestação. Além disso, a cedente deve ser parente consanguínea de até quarto grau de um dos parceiros (mãe, irmã, tia, prima). Em situações excepcionais, onde não há parente apta, o CFM pode analisar e autorizar a participação de uma não-parente, desde que haja justificativa médica e psicológica. É fundamental que todos os envolvidos – os pais genéticos, a cedente e o bebê – tenham seus direitos e bem-estar assegurados. O processo envolve acompanhamento médico, psicológico e jurídico rigoroso, com a elaboração de termos de consentimento e compromisso que detalham as responsabilidades de cada parte. O conhecimento dessas normas é crucial para médicos que atuam em reprodução assistida e para residentes que buscam compreender as complexidades éticas e legais da medicina reprodutiva.
No Brasil, a maternidade substitutiva é permitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde que não tenha caráter lucrativo ou comercial. A cedente temporária do útero deve ser parente de até quarto grau de um dos parceiros.
A cedente temporária do útero deve ser parente consanguínea de até quarto grau de um dos parceiros (mãe, irmã, tia, prima). Em casos excepcionais, o CFM pode autorizar a participação de uma não-parente.
Sim, a maternidade substitutiva é legalizada no Brasil, mas é regulamentada por resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelecem critérios éticos e legais para sua realização, proibindo expressamente o caráter comercial.
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