Lei 8.142/90 e Controle Social no SUS: Guia para Residência

SMS Curitiba - Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (PR) — Prova 2022

Enunciado

Marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1. A) A Lei n. 8.142/90, que define o papel da sociedade na gestão do SUS. Essa lei institucionalizou as conferências e os conselhos de saúde.
2. B) Com a criação do SUS, a saúde emerge como questão de cidadania e a participação política como condição de seu exercício.
3. C) Os Conselhos de Saúde são instâncias de participação permanente com caráter deliberativo compostos de forma paritária por 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores.
4. D) As Conferências de Saúde são espaços de debates que ocorrem anualmente e têm natureza consultiva.

Pérola Clínica

Conferências de Saúde = quadrienais e consultivas; Conselhos de Saúde = permanentes e deliberativos.

Resumo-Chave

A Lei 8.142/90 estabelece as instâncias colegiadas de participação social, diferenciando a periodicidade e a natureza das Conferências e dos Conselhos.

Contexto Educacional

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um dos pilares legislativos do Sistema Único de Saúde (SUS), complementando a Lei 8.080/90. Ela foca especificamente na participação da comunidade na gestão do sistema e nas transferências intergovernamentais de recursos financeiros. O conceito de controle social é fundamental para a democratização da saúde no Brasil, permitindo que a sociedade civil monitore e influencie as políticas públicas. Na prática das provas de residência, o examinador frequentemente tenta confundir as atribuições e a periodicidade das duas instâncias. Lembre-se: Conselho é o 'dia a dia' (permanente) e decide (deliberativo); Conferência é o 'planejamento de longo prazo' (quadrienal) e sugere caminhos (consultiva/diretrizes).

Perguntas Frequentes

Qual a periodicidade das Conferências de Saúde?

As Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

Como é composta a paritariedade nos Conselhos de Saúde?

A composição é paritária em relação aos usuários, seguindo a regra: 50% de representantes de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de representantes de governo e prestadores de serviços privados conveniados (ou sem fins lucrativos).

Qual a diferença de natureza entre Conselhos e Conferências?

Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Já as Conferências têm natureza consultiva e avaliativa, ocorrendo periodicamente para definir diretrizes macro.

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