Manejo do Óbito no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)

PMSO - Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) — Prova 2021

Enunciado

O Serviço de Atenção Domiciliar do município é acionado para realizar a avaliação inicial de um municípe de 68 anos , devido diagnóstico principal de Acidente Vascular Encefálico do tipo Isquêmico, caracterizado por hemiparesia grau II em dimídio E, Iabilidade emocional e períodos de confusão mental e de ansiedade. Exame físico mostrava alguns tubérculos cutâneos. Durante realização de exames sorológicos iniciais identificou-se um VDRL, positivo, com investigação subsequente mostrando um teste treponêmico positivo. Familiares informam apenas que o munícipe apresentava, na juventude, antecendente de promiscuidade sexual e que realizou tratamento para Gonorréia há cerca de 45 anos atrás - período este em que chegou a apresentar lesões cutâneas, inclusive em regiões palmares e plantares, cuja cessação ocorreu espontaneamente. Familiares informam ainda que o munícipe já vinha apresentando quadro progressivo de alterações comportamentais e de memória há alguns anos, embora nunca tivesse demonstrado sinais de ansiedade até o quadro vascular. O munícipe da questão anterior, até o presente momento, já estava em acompanhamento com a Equipe de Assistência Domiciliar há cerca de 02 anos. Equipe inicia atividades de trabalho recebendo o contato telefônico do familiar informando que o paciente encontrava-se deitado na cama, com olhar fixo, pupilas dilatadas, sem respiração, sem movimentação do corpo, com arroxeamento das partes do corpo em contato com o colchão. Diante deste quadro, a melhor conduta a ser adotada seria:

Alternativas

1. A) Orientar que o(a) familiar acione o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (ou equivalente) para que o paciente seja conduzido o mais breve possível para uma Unidade de Atendimento de Emergência e Urgência para tentativa de Ressuscitação Cardiopulmonar.
2. B) Orientar que o(a) familiar chame a ajuda mais próxima possível: enquanto uma pessoa aciona o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (ou equivalente) a outra pessoa é orientada a realizar manobras condizentes com o Suporte Básico de Vida até que a viatura possa chegar e dar continuidade ao atendimento.
3. C) Procurar tranquilizar o(a) familiar e orientar que o(a) mesmo(a) chame a ajuda mais próxima possível (familiar, vizinhos ou amigos) enquanto a Equipe de Assistência Domiciliar ( com profissional Médico) se desloca até o domicílio para fazer os procedimentos pertinentes.
4. D) Orientar o familiar a procurar a Delegacia de Polícia mais próxima do domicílio para fazer a Notificação do Óbito.
5. E) Orientar que o(a) familiar chame a ajuda mais próxima possível: enquanto uma parte da Equipe de Assistência Domiciliar (com Profissional Médico) se desloca até o domicílio, a outra parte orienta aos acompanhantes do paciente a realizar manobras condizentes com o Suporte Básico de Vida até os profissionais possam chegar e dar continuidade ao atendimento.

Pérola Clínica

Óbito domiciliar sob SAD → Médico assistente da equipe deve constatar e emitir a Declaração de Óbito.

Resumo-Chave

Pacientes em acompanhamento domiciliar (SAD) que falecem por causas naturais devem ter o óbito atestado pelo médico da equipe, sem necessidade de remoção para emergência.

Contexto Educacional

O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) visa a desospitalização e o cuidado humanizado. Quando ocorre o óbito de um paciente assistido, a equipe deve estar preparada para o suporte à família e os trâmites legais. Se a morte é natural e esperada devido às comorbidades do paciente, o médico da equipe SAD é o responsável legal pela emissão da Declaração de Óbito (DO). Sinais tanatológicos como o livor mortis (arroxeamento das partes em contato com o colchão por deposição de sangue) confirmam o óbito real e indicam que manobras de ressuscitação seriam inúteis. A orientação correta da equipe tranquiliza os familiares e evita o estresse de deslocamentos desnecessários a prontos-socorros ou delegacias, garantindo a dignidade no encerramento do cuidado paliativo ou assistencial.

Perguntas Frequentes

Quem deve emitir a DO no SAD?

O médico da equipe que prestava assistência ao paciente no domicílio é o responsável pela emissão da Declaração de Óbito (DO), desde que a morte seja por causa natural e conhecida. Não há necessidade de encaminhamento ao IML ou SVO se o médico assistente puder correlacionar o óbito com a patologia de base acompanhada.

Quando acionar o IML em óbitos domiciliares?

O Instituto Médico Legal (IML) deve ser acionado apenas em casos de morte por causas externas (violência, acidentes, suicídio) ou mortes suspeitas, independentemente de o paciente estar em acompanhamento domiciliar ou não. Se a causa for natural, a responsabilidade é do médico assistente ou do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).

O SAMU deve ser chamado para constatar óbito?

Não. O SAMU é um serviço de urgência e emergência focado em suporte à vida. Em casos de óbito evidente por causa natural em domicílio, a família deve contatar a equipe de saúde de referência (SAD ou Estratégia de Saúde da Família) para a constatação e procedimentos burocráticos.

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