UFRJ/HUCFF - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (RJ) — Prova 2015
Mulher, 29 anos, branca, solteira, moradora de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. Portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico, diagnosticado há 7 anos; com nefrite lúpica em hemodiálise. Internou referindo febre não aferida, cansaço, dispneia e tosse seca (ocasionalmente produtiva), há 10 dias. História de internação no mês anterior por pneumonia, quando foi diagnosticada tuberculose pulmonar. Evoluiu com instabilidade hemodinâmica e choque, vindo a falecer no 5º dia de internação. A causa básica do óbito é:
Causa básica = Doença que iniciou a sucessão de eventos que levou diretamente à morte.
Na Declaração de Óbito, a causa básica é a patologia de base que desencadeou as complicações subsequentes, independentemente de infecções oportunistas ou falências orgânicas terminais.
O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade ética e legal do médico. A Parte I da DO destina-se às causas que compõem a cadeia direta do óbito, indo da causa terminal (linha A) até a causa básica (última linha preenchida). A Parte II destina-se a outras condições significativas que contribuíram para a morte, mas não entraram na cadeia direta. No caso de doenças autoimunes graves como o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), as complicações são frequentes, incluindo nefrite lúpica, infecções por imunossupressão e eventos cardiovasculares. Mesmo que o paciente faleça por uma infecção como a tuberculose, o LES permanece como a causa básica, pois sem a doença de base e seu tratamento, a sucessão de eventos não teria ocorrido. Esse entendimento é vital para a fidedignidade dos dados epidemiológicos nacionais.
A causa básica de morte é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. No preenchimento da Declaração de Óbito (DO), ela deve ser anotada na última linha preenchida da Parte I. Por exemplo, se um paciente tem Lúpus, desenvolve nefrite, evolui para insuficiência renal e morre por uma pneumonia secundária à imunossupressão, a causa terminal é a pneumonia, mas a causa básica é o Lúpus Eritematoso Sistêmico. Identificar corretamente a causa básica é fundamental para as estatísticas de saúde pública e vigilância epidemiológica.
Embora a tuberculose pulmonar tenha sido uma condição grave presente no momento do óbito, ela ocorreu em um contexto de extrema vulnerabilidade imunológica causada pelo Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e pelo tratamento da nefrite lúpica (hemodiálise). O LES é a doença primária que comprometeu o sistema imune e a função renal, criando o cenário para infecções oportunistas e falência de órgãos. Portanto, o LES é a etiologia inicial que desencadeou toda a sequência mórbida, sendo classificado como a causa básica conforme as regras internacionais de codificação de mortalidade.
A causa terminal (ou imediata) é a doença ou complicação que encerra a vida do paciente, como choque séptico, insuficiência respiratória ou parada cardíaca. Já a causa básica é a entidade patológica que deu origem a todo o processo. Na prática médica, é comum residentes focarem no evento final (ex: choque), mas para fins de registro e saúde pública, o que importa é a doença de base. Nunca se deve colocar 'parada cardiorrespiratória' como causa básica, pois ela é apenas o mecanismo fisiológico da morte, e não a doença que a causou.
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