Licença-Maternidade: Direitos da Mãe Adotiva no Brasil

UFSC/HU - Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago (SC) — Prova 2018

Enunciado

Considerando a legislação atual, assinale a alternativa CORRETA a respeito da licença- maternidade (art. 7º, XVIII, da Constituição Federal, lei 12.873).

Alternativas

1. A) Em caso de abortamento não criminoso, a mulher tem direito a um repouso remunerado de 30 dias.
2. B) A mãe adotiva tem direito ao mesmo tempo da licença-maternidade da mãe biológica, independentemente da idade da criança adotada.
3. C) Tem duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por 120 dias se a empresa fizer parte do programa empresa cidadã. 
4. D) A licença-maternidade é computada para efeito de férias e 13º salário, mas não para o fundo de garantia de tempo de serviço.
5. E) Se o parto for antecipado, poderemos acrescentar à licença-maternidade o tempo que faltava para alcançar o termo da gravidez.

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