Leis Orgânicas do SUS: Fundamentos da Saúde Pública no Brasil

UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2023

Enunciado

O Sistema Único de Saúde tornou-se constitucional a partir de 1988. A implementação de um sistema universal em um país de abrangência continental exige que este seja regulamentado por meio de atos normativos que apresentem suas diretrizes e formas de organização.Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as duas leis que foram consideradas as Leis Orgânicas do SUS.

Alternativas

1. A) Leis nº 196 e nº 198, de 1988.
2. B) Leis nº 80 e nº 90, de 1989.
3. C) Leis nº 8.080 e nº 8.142, de 1990.
4. D) Leis nº 13.502 e nº 13.507, de 1991.
5. E) Leis nº 141 e nº 142, de 2011.

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