Atribuições Municipais no SUS: Gestão da Atenção Primária

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2014

Enunciado

Leia a notícia abaixo: CAMPINAS - No mesmo dia em que dois representantes do Ministério da Saúde chegaram a Campinas para avaliar o pedido de ajuda para que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) atue no combate da maior epidemia de dengue vivida na cidade, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou nesta terça-feira, 22/04/2014, a segunda morte provocada pela doença. Faltam profissionais de saúde para o atendimento na rede de atenção primária e secundária de saúde da cidade. O secretário municipal de saúde também cogita solicitar auxílio do Governo do Estado para o envio de profissionais de saúde para esses locais. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br>. Acesso em: 25 de jun. 2014 (Adaptado). Considerando as atribuições das diferentes esferas governamentais no Sistema Único de Saúde nessas situações, é correto afirmar que:

Alternativas

1. A) Executar os serviços de vigilância sanitária e saneamento básico é atribuição do estado.
2. B) Gerir e executar diretamente os serviços públicos de atenção primária são atribuições do município.
3. C) Intervir no controle da organização da rede de atenção municipal, na situação descrita, é atribuição do estado.
4. D) Atender às necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente ou irrupção de epidemias é atribuição exclusiva da União.

Pérola Clínica

Município = Gestor e executor direto da Atenção Primária e serviços de saúde locais.

Resumo-Chave

A descentralização do SUS delega ao município a responsabilidade principal pela execução das ações de saúde e gestão da rede básica.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios da descentralização e do comando único em cada esfera de governo. A Lei Federal nº 8.080/1990 detalha as competências de cada ente. Ao município cabe a 'direção municipal do SUS', o que implica na responsabilidade direta pela porta de entrada do sistema: a Atenção Primária à Saúde (APS). Em cenários de epidemias, como a de dengue citada no texto, o município deve liderar as ações de campo, busca ativa e atendimento clínico. O pedido de auxílio à Força Nacional do SUS ou ao Estado demonstra a cooperação entre os entes, mas não retira a atribuição de gestão direta do secretário municipal de saúde sobre sua rede de atenção.

Perguntas Frequentes

Qual a principal função do município no SUS?

De acordo com a Lei 8080/90, o município é o principal responsável pela execução das ações e serviços de saúde. Isso inclui gerir e executar diretamente os serviços de atenção primária, vigilância epidemiológica e sanitária em seu território, além de organizar a rede de atenção local.

Quando o Estado ou a União devem intervir na saúde municipal?

A intervenção ocorre de forma suplementar ou em situações de emergência que extrapolem a capacidade técnica ou financeira do município. O Estado atua no apoio estratégico e na gestão de serviços de alta complexidade regionalizados, enquanto a União coordena o sistema nacional e define normas gerais.

Quem executa as ações de vigilância sanitária?

A execução das ações de vigilância sanitária é uma atribuição primordialmente municipal, embora o Estado e a União (ANVISA) possuam funções normativas, de coordenação e execução em casos específicos de maior complexidade ou risco nacional.

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