Lei de Transplantes: Regras para Doação de Órgãos no Brasil
Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais — Prova 2024
Enunciado
Os transplantes são atos nos quais partes do corpo humano podem ser retiradas de pessoas vivas ou falecidas (doadores), para serem usadas no tratamento de outras pessoas (receptores), com o objetivo de restaurar as funções de um órgão ou tecido doente. Sobre a lei que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamentos no Brasil, é correto afirmar:
Alternativas
A) é permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuges ou parentes consanguíneos até o quarto grau, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea.
B) a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas poderá ser feita desde que precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.
C) a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos, sendo um deles participante de equipe de remoção e transplante.
D) salvo manifestação de vontade em contrário, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidade de transplantes ou terapêutica post mortem, desde que os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos em normas regulamentares sejam realizados.
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