LRF e Saúde: Impacto das Organizações Sociais na Gestão
USP/HCFMUSP - Hospital das Clínicas da FMUSP (SP) — Prova 2018
Enunciado
A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu para impor maior controle sobre os gastos públicos. Ela instituiu um teto de gastos para pagamento de pessoal em todas as esferas de governo, incluindo a saúde. Dentre as alternativas abaixo, qual apresenta um dos efeitos gerados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o setor saúde?
Alternativas
A) Uma retração na abertura de novas unidades de saúde no Sistema Único de Saúde, reflexo da incompatibilidade da Lei com as demandas sociais crescentes.
B) A ampliação de entes privados (como as Organizações Sociais) na gestão de serviços públicos, evitando gasto direto em pessoal acima do teto constitucional.
C) Um grande aumento nos programas de demissão voluntária em todo país, que determinou o fechamento de muitas unidades básicas de saúde.
D) A ampliação das autarquias municipais em larga escala, aumentando a proporção de contratos regidos pela CLT (sem estabilidade empregatícia), reduzindo os custos.
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