Lei 8.142/90: Participação Social e Financiamento do SUS

Universidade de Ribeirão Preto — Prova 2018

Enunciado

Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Alternativas

1. A) 8.080/90. 
2. B) 8.069/90.
3. C) 8.142/90. 
4. D) 7.508/11. 
5. E) 8170/92. 

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