Lei 8.142/90: Participação Social e Recursos no SUS

HAS - Hospital Adventista Silvestre (RJ) — Prova 2026

Enunciado

Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Alternativas

1. A) 8.080/90.
2. B) 8.069/90.
3. C) 8.142/90.
4. D) 7.508/11.
5. E) 8.170/92.

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