Vasectomia em Pacientes com Síndrome de Down: Aspectos Legais
INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2014
Enunciado
O pai de um jovem com 18 anos de idade, portador de síndrome de Down, procura o Ambulatório de Pequena Cirurgia, solicitando a realização de vasectomia no seu filho. Considerando as questões éticas e jurídicas, relacionadas ao procedimento de contracepção cirúrgica em pacientes com Síndrome de Down, recomenda-se que a vasectomia:
Alternativas
A) Não deve ser realizada, pois o caso do paciente não preenche os critérios da lei que regula a contracepção cirúrgica.
B) Não deve ser realizada, por se tratar de um caso que fere a autonomia do paciente e traz indícios de eugenia.
C) Deve ser realizada, através do instrumento de autorização judicial, regulamentada na forma de lei.
D) Deve ser realizada, através do consentimento expresso do paciente, da parceira e dos pais.
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