Lei do Planejamento Familiar: Esterilização Voluntária e Incapazes

UFES/HUCAM - Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes - Vitória (ES) — Prova 2022

Enunciado

A lei nº 9263/1996. Lei do Planejamento Familiar, no capítulo I, artigo 10, fala sobre a permissão da esterilização voluntária da mulher. Sobre essa Lei é correto afirmar, exceto:

Alternativas

1. A) A esterilização voluntária da mulher e permitida em situação de risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em um relatório escrito e assinado por 2 médicos.
2. B) Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização voluntária depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
3. C) A esterilização cirúrgica em pessoa absolutamente incapaz somente poderá ocorrer mediante autorização da família da mulher.
4. D) É vedada a esterilização cirúrgica durante o período de parto, aborto ou até o 42ª dia do pós parto ou pós aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

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