Lei 8080/90: Princípios e Participação Privada no SUS

Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2019

Enunciado

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1. A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2. B) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
3. C) O Sistema Único de Saúde (SUS) deve incluir ações no campo de atuação da fiscalização e da inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
4. D) As ações e serviços que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer ao seguinte princípio: igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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