Lei Orgânica da Saúde: Direito Fundamental e SUS

UNESP/HCFMB - Hospital das Clínicas de Botucatu (SP) — Prova 2020

Enunciado

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Essa afirmação integra o texto da

Alternativas

  1. A) Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948).
  2. B) Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990).
  3. C) Portaria no 399/ 2006, que estabelece o “Pacto pela Saúde”.
  4. D) Política Nacional de Humanização (Brasil, 2004).

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