Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2023
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - A execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. II - A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. III - A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.IV - O incremento do desenvolvimento científico e tecnológico. Estão CORRETAS as afirmativas
Lei 8080/90: SUS atua em vigilância (epidemiológica, sanitária, saúde do trabalhador), assistência terapêutica, saneamento básico, formação de RH e desenvolvimento científico/tecnológico.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) detalha o amplo campo de atuação do SUS, que vai além da assistência direta, abrangendo ações de promoção, prevenção e regulação, como vigilância, saneamento, formação de profissionais e fomento à pesquisa.
A Lei Orgânica da Saúde, principalmente a Lei nº 8.080/90, é o pilar legal que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela define os princípios, diretrizes e, crucialmente, o campo de atuação do SUS, que é muito mais amplo do que a mera prestação de serviços assistenciais. Compreender essa abrangência é fundamental para todos os profissionais de saúde que atuam no sistema. O campo de atuação do SUS, conforme a Lei, engloba desde a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, passando pela saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral (incluindo a farmacêutica), até a participação na formulação e execução da política de saneamento básico. Além disso, o SUS tem um papel estratégico na ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e no fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, evidenciando sua natureza sistêmica e integradora. Essas atribuições demonstram que o SUS é um sistema complexo e multifacetado, com responsabilidades que vão desde a prevenção de doenças e promoção da saúde até a pesquisa e formação de profissionais. Para residentes, é essencial ter clareza sobre essas competências para atuar de forma alinhada aos princípios e diretrizes do sistema, contribuindo para a saúde coletiva e individual.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), as principais áreas de atuação do SUS incluem a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral (inclusive farmacêutica), participação na política de saneamento básico, ordenação da formação de recursos humanos em saúde e fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Sim, a vigilância em saúde, que engloba a vigilância epidemiológica, sanitária e a saúde do trabalhador, é uma das áreas explícitas de atuação do SUS, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde.
Sim, a Lei Orgânica da Saúde atribui ao SUS a responsabilidade pela ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde e pelo incremento do desenvolvimento científico e tecnológico, demonstrando seu papel abrangente na saúde pública.
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