Lei Orgânica da Saúde: Amparo Legal para Medidas Sanitárias
Universidade do Estado do Pará - Belém — Prova 2024
Enunciado
Uma cidade com 30.000 habitantes sofre uma epidemia de uma doença de transmissão respiratória. O elevado número de casos leva ao colapso da Rede de Serviços de Saúde do município, por isso houve determinação do uso de máscaras e do isolamento social por decreto municipal. É correto afirmar que as medidas estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Prefeitura tem amparo:
Alternativas
A) no princípio da universalidade da atenção à saúde, uma vez que todos indistintamente passam a ser responsáveis pela redução da epidemia.
B) no princípio organizacional do SUS de regionalização e hierarquização da assistência com o cuidado centrado na pessoa.
C) na lei orgânica da saúde, a qual estabelece a corresponsabilidade da saúde ao indivíduo, à família, às empresas e à comunidade.
D) na lei orgânica da saúde que estabelece os princípios doutrinários como a equidade e organizacionais como a participação da comunidade.
E) nos princípios doutrinários da integralidade da atenção, da regionalização e da participação da comunidade.
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