Lei Orgânica da Saúde: Leis 8080 e 8142/90

UFPA/HUJBB - Hospital Universitário João de Barros Barreto - Belém (PA) — Prova 2020

Enunciado

Compõem a Lei Orgânica da Saúde

Alternativas

1. A)  Leis 8.080 e 8.142 de 1990.
2. B)  Artigos 196 a 200 da Constituição de 1988.
3. C)  Normas Operacionais Básicas 91, 92, 93 e demais.
4. D)  Decretos Presidenciais e Portarias Ministeriais e Interministeriais.
5. E)  Resoluções do Conselho Nacional de Saúde baseadas em Conferências Nacionais de Saúde.

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