Lei Orgânica da Saúde: Entenda as Leis 8.080 e 8.142/90

UFPA/HUJBB - Hospital Universitário João de Barros Barreto - Belém (PA) — Prova 2021

Enunciado

Compõem a “Lei Orgânica da Saúde”:

Alternativas

1. A) Lei 8.080/1990, eixo dorsal da legislação do SUS e lei 8.142/1990, que dispõe sobre participação e controle popular, entre outras medidas.
2. B) Artigos 196 a 200 da Constituição de 1988.
3. C) Normas Operacionais Básicas 91, 92, 93 e demais.
4. D) Decretos presidenciais e portarias ministeriais e Interministeriais.
5. E) Resoluções do Conselho Nacional de Saúde baseadas em conferências nacionais de saúde.

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