Lei Orgânica da Saúde: Entenda as Leis 8.080 e 8.142 do SUS

UFPA/HUJBB - Hospital Universitário João de Barros Barreto - Belém (PA) — Prova 2017

Enunciado

Compõem a “Lei Orgânica da Saúde”:

Alternativas

1. A) Leis 8.080 e 8.142, de 1990.
2. B) Artigos 196 a 200 da Constituição de 1988.
3. C) Normas Operacionais Básicas 91, 92, 93 e demais.
4. D) Decretos Presidenciais e Portarias Ministeriais e Interministeriais. 
5. E) Resoluções do Conselho Nacional de Saúde baseadas em Conferências Nacionais de Saúde.

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