Lei 8.080/90: Princípios e Diretrizes do SUS

Centro Universitário Atenas — Prova 2025

Enunciado

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Referentemente à Lei 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta. I. A Lei institui a saúde como direito de todos e dever do Estado. II. O SUS deve ser descentralizado, mas sem a participação do município na execução de ações e serviços de saúde. III. O SUS deve promover a integração de ações de saúde, educação e assistência social. IV. A Lei nº 8.080/1990 prevê a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.

Alternativas

1. A) I e III, apenas estão corretas.
2. B) II e III, apenas estão corretas.
3. C) I e IV, apenas estão corretas.
4. D) I, III e IV, apenas estão corretas.
5. E) I e II, apenas estão corretas.

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