SUS: Marco Histórico e Leis Fundamentais

HRAC-USP/Centrinho - Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais - Bauru (SP) — Prova 2024

Enunciado

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma política de Estado resultante da mobilização das forças sociais que promoveram a defesa da democracia e se engajaram no movimento pela Reforma Sanitária Brasileira. Esse movimento desencadeou uma série de transformações nos setores jurídico, político, institucional, organizacional e operacional do sistema de saúde, constituindo-se no atual sistema de saúde brasileiro. Qual marco histórico é considerado como o ponto de partida para a construção do SUS no Brasil, representando um importante avanço na política de saúde e na busca pela universalização do acesso aos serviços de saúde?

Alternativas

1. A) Portaria no 648/GM de 28 de março de 2006 (Política Nacional de Atenção Básica).
2. B) Emenda Constitucional nº 95/2016.
3. C) Lei nº 8.142/1990 - Participação da comunidade na gestão do SUS.
4. D) Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
5. E) Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso.

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