Lei Orgânica da Saúde: Leis 8.080/90 e 8.142/90 no SUS

UFPA/HUJBB - Hospital Universitário João de Barros Barreto - Belém (PA) — Prova 2024

Enunciado

Compõem a “Lei Orgânica da Saúde”:

Alternativas

1. A) Decretos Presidenciais instituindo Políticas Públicas em Saúde.
2. B) Artigos 196 a 200 da Constituição de 1988.
3. C) Normas Operacionais Básicas (NOBS) ou portarias do Ministério da Saúde.
4. D) Leis n° 8.080, de 19 de setembro, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
5. E) Resoluções do Conselho Nacional de Saúde baseadas em Conferências Nacionais de Saúde.

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