HFA - Hospital das Forças Armadas (DF) — Prova 2020
A respeito dos princípios fundamentais e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, julgue o item a seguir. Em nível federal, o comando do SUS é exercido pelo Ministério de Saúde.
Comando do SUS é único em cada esfera: Federal (União), Estadual (Estado) e Municipal (Município).
A descentralização com comando único em cada esfera assegura que o Ministério da Saúde coordene o sistema nacionalmente, respeitando a autonomia dos entes federados.
A Lei 8.080/1990, conhecida como a primeira Lei Orgânica da Saúde, detalha os princípios e diretrizes do SUS. O artigo 9º estabelece explicitamente que a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos respectivos órgãos: Ministério da Saúde (União), Secretaria de Saúde ou órgão equivalente (Estados e Distrito Federal) e Secretaria de Saúde ou órgão equivalente (Municípios). Essa estrutura visa garantir a eficiência administrativa e a clareza de responsabilidades. Enquanto o Ministério da Saúde atua na coordenação nacional e vigilância epidemiológica de fronteiras, os municípios tornam-se os principais executores das ações de saúde, aproximando o serviço do cidadão. O entendimento dessa hierarquia e das competências de cada ente é fundamental para a gestão pública e é tema recorrente em concursos e seleções de residência médica.
Na esfera federal, o comando do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercido pelo Ministério da Saúde. Isso significa que cabe ao Ministério a formulação de políticas nacionais, a coordenação do sistema em nível nacional e o estabelecimento de normas técnicas para todo o território brasileiro, conforme definido na Lei 8.080/1990.
Significa que o poder e a responsabilidade sobre a saúde são distribuídos entre a União, os Estados e os Municípios. No entanto, em cada uma dessas esferas, existe apenas um órgão gestor responsável: o Ministério da Saúde na União, a Secretaria Estadual de Saúde nos Estados e a Secretaria Municipal de Saúde nos Municípios. Isso evita a duplicidade de comandos sobre a mesma rede de serviços.
As diretrizes organizativas, estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei 8.080/90, são: descentralização (com direção única em cada esfera de governo), regionalização e hierarquização (organização dos serviços em níveis de complexidade crescente) e participação da comunidade (controle social).
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