UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2018
Em relação à participação da população brasileira no Sistema Único de Saúde, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir:( ) Está estabelecida legalmente pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990;( ) As Conferências Municipais de Saúde são instrumentos para definir as necessidades de saúde e estabelecer as prioridades na visão da população;( ) O Secretário Municipal de Saúde é um membro nato do Conselho Municipal de Saúde e, obrigatoriamente, deverá ser o seu presidente; ( ) Os conselheiros municipais de saúde têm direito a uma remuneração salarial, conforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990; ( ) Os Conselhos Municipais de Saúde contam necessariamente com a participação de gestores, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e usuários. Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Lei 8.142/90 estabelece controle social no SUS via Conselhos e Conferências. Conselheiros não são remunerados; presidente do Conselho é eleito, não necessariamente o Secretário.
A Lei 8.142/1990 é a base legal para a participação da comunidade na gestão do SUS, através das Conferências e Conselhos de Saúde. É fundamental entender a composição e as atribuições desses órgãos, bem como desmistificar a ideia de remuneração para conselheiros e a presidência automática do Secretário de Saúde.
A participação da população é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), garantida legalmente pela Lei nº 8.142/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Essa lei estabelece as Conferências e os Conselhos de Saúde como instâncias de controle social, permitindo que a sociedade civil participe da formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos e têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Os Conselhos de Saúde, por sua vez, são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, com composição paritária, onde 50% das vagas são destinadas aos usuários, e os outros 50% divididos entre trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços. Essa estrutura visa garantir que as necessidades e prioridades da população sejam consideradas na gestão do SUS. É importante desmistificar alguns pontos: o Secretário Municipal de Saúde é um membro do Conselho, mas não é obrigatoriamente seu presidente, que é eleito entre os conselheiros, preferencialmente um representante dos usuários. Além disso, a participação nos Conselhos de Saúde não é remunerada, sendo um serviço voluntário. O domínio desses aspectos é crucial para profissionais que atuam ou pretendem atuar na saúde pública, além de ser um tema recorrente em provas de residência.
A Lei 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos, e dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados permanentes e deliberativos em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal).
Os Conselhos Municipais de Saúde contam com a participação de representantes de gestores/prestadores de serviços (25%), trabalhadores de saúde (25%) e usuários (50%), garantindo a paridade e o controle social.
Não, a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990 não prevê remuneração salarial para os conselheiros municipais de saúde. A participação nesses conselhos é considerada um serviço público relevante e voluntário.
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