Violência Doméstica: Lei Maria da Penha e Proteção

SES-RJ - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro — Prova 2020

Enunciado

Mulher de 38 anos compareceu à consulta médica muito chorosa, relatando dispareunia às relações sexuais com o companheiro. Ao aprofundar a questão, a paciente revelou que ele chega à noite, depois de ter bebido e querendo sexo a qualquer preço: “Às vezes chega a sangrar, mas isso é normal, não é?” Em relação à violência doméstica, é correto afirmar que:

Alternativas

1. A) as mulheres que vivem essa situação costumam evitar os serviços de saúde para proteger o parceiro
2. B) a notificação da violência sexual entre parceiros à vigilância epidemiológica deve ser autorizada pela vítima
3. C) a violência doméstica entre parceiros não costuma afetar a saúde das crianças que testemunham as agressões
4. D) a Lei Maria da Penha estabelece pena privativa de liberdade para agressor que seja parceiro íntimo em determinadas situações

Pérola Clínica

Violência doméstica é crime e a Lei Maria da Penha prevê pena privativa de liberdade para agressor parceiro íntimo.

Resumo-Chave

A violência doméstica, incluindo a sexual entre parceiros, é uma grave questão de saúde pública e crime. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco legal que visa proteger a mulher, prevendo medidas protetivas e sanções penais para os agressores.

Contexto Educacional

A violência doméstica é um problema de saúde pública com profundas repercussões físicas, psicológicas e sociais para a vítima e seus dependentes. Manifesta-se de diversas formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, muitas vezes perpetrada por parceiros íntimos. É crucial que profissionais de saúde estejam aptos a identificar sinais, acolher a vítima e oferecer o suporte necessário. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um avanço significativo na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Ela estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência, prevendo medidas protetivas de urgência e, em determinadas situações, pena privativa de liberdade para o agressor. A notificação de casos de violência, incluindo a sexual, é compulsória aos serviços de vigilância epidemiológica, independentemente da autorização da vítima, visando a coleta de dados e a formulação de políticas públicas. O impacto da violência doméstica se estende às crianças que testemunham as agressões, podendo gerar traumas psicológicos, problemas de desenvolvimento e perpetuação do ciclo de violência. O manejo envolve não apenas o tratamento das lesões físicas, mas também o suporte psicossocial, a orientação sobre direitos e o encaminhamento para a rede de apoio, garantindo a segurança e a recuperação da vítima.

Perguntas Frequentes

Quais são os sinais de violência doméstica em uma consulta médica?

Sinais podem incluir lesões inexplicadas ou em diferentes estágios de cicatrização, queixas psicossomáticas, ansiedade, depressão, isolamento social, dispareunia e relatos ambíguos sobre acidentes.

Qual a importância da Lei Maria da Penha na proteção da mulher?

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de urgência e aumentando a rigidez das penas para os agressores.

A notificação de violência sexual exige consentimento da vítima?

Não, a notificação de casos de violência, incluindo a sexual, aos serviços de vigilância epidemiológica é compulsória e independe da autorização da vítima, visando a coleta de dados e a formulação de políticas públicas.

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