SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2016
A Lei n. 12.871 de 22 de outubro de 2013, conhecida por Lei do Programa Mais Médicos, prevê a criação de novas escolas médicas do País. Considerando o texto dessa Lei, indique as modificações previstas pela Lei, para os currículos dos cursos de Medicina.
Lei Mais Médicos (12.871/2013) → foco em atenção básica e SUS na formação médica.
A Lei do Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/2013) buscou reorientar a formação médica no Brasil, enfatizando a atenção básica, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a atuação em cenários de prática no SUS, com ampliação da carga horária de internato em atenção primária e urgência/emergência.
A Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, conhecida como Lei do Programa Mais Médicos, representou um marco significativo na política de saúde e educação médica no Brasil. Seu objetivo principal foi fortalecer a atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS) e promover a interiorização de médicos, além de reestruturar a formação médica no país. No que tange aos currículos dos cursos de Medicina, a Lei previu modificações substanciais. Ela buscou uma formação mais alinhada às necessidades de saúde da população, com ênfase na atenção primária à saúde, na atuação em equipes multiprofissionais e na inserção dos estudantes em cenários de prática do SUS desde o início da graduação. Entre as principais modificações, destacam-se a ampliação da carga horária do internato, com a obrigatoriedade de, no mínimo, 30% da carga horária total ser dedicada à atenção básica e outros 30% à urgência e emergência. Essa medida visava garantir que os futuros médicos tivessem maior vivência e capacitação para atuar nesses níveis de atenção, essenciais para a resolutividade do SUS.
A Lei Mais Médicos propôs a reorientação da formação para a atenção básica e o SUS, com aumento da carga horária de internato nessas áreas e maior integração ensino-serviço.
O objetivo foi formar médicos com perfil mais adequado às necessidades de saúde da população brasileira, com foco na atenção primária e na atuação em equipes multiprofissionais no SUS.
A Lei determinou que o internato passasse a ter, no mínimo, 30% da carga horária em atenção primária e 30% em urgência/emergência, buscando uma formação mais prática e contextualizada.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo