Planejamento Familiar: Lei 9.263/96 e Esterilização

HFA - Hospital das Forças Armadas (DF) — Prova 2016

Enunciado

De acordo com a Lei Federal nº9.263/1996, no que se refere ao planejamento familiar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Não é condição para que se realize a esterilização o registro de expressa manifestação da vontade em documento escrito e firmado, após a informação a respeito de risco da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de respectiva reversão e opções de contracepção reversíveis existentes
2. B) A esterilização cirúrgica como método contraceptivo poderá ser executada por meio da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, como histerectomia e ooforectomia
3. C) Toda esterilização cirúrgica será objeto de notificação compulsória à direção do Sistema Único de Saúde
4. D) A esterilização independe do consentimento expresso de ambos cônjuges, mesmo na vigência de sociedade conjugal
5. E) Somente é permitida a esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena, maiores de 25 anos de idade e com, pelo menos, dois filhos vivos

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