Lei 8080/90: Regulamentação do SUS e Serviços de Saúde
SMS João Pessoa - Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (PB) — Prova 2020
Enunciado
A Lei Federal nº 8080/90 regulamenta o SUS que é um sistema de saúde público e universal criado a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988) Sobre a Lei nº 8080/90, é correto afirmar que:
Alternativas
A) Estabelece sobre os valores mínimos a serem aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
B) Dispõe sobre a reorientação do modelo de atenção à saúde no País, por meio de apoio à Atenção Básica.
C) Regula as ações e serviços de saúde executados em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
D) Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.
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