Lei 8.080/90: Objetivos e Campo de Atuação do SUS

HSVP-Cássia - Hospital São Vicente de Paulo de Cássia (MG) — Prova 2023

Enunciado

O Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado em 1988 com a Constituição Federal. A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para o funcionamento dos serviços de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei Federal nº 8.080/1990:

Alternativas

1. A) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter basilar, devendo seguir os princípios éticos e normas expedidas pelas sociedades médicas.
2. B) Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e previdência privada.
3. C) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, são objetivos do SUS.
4. D) A universalidade de acesso, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade e centralização político-administrativa, são alguns dos princípios do SUS.

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