Financiamento do SUS: Percentuais Mínimos da LC 141/2012

USP/HCRP - Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2020

Enunciado

A Lei Complementar 141/2012 definiu os percentuais mínimos de aplicação da receita própria dos entes federados (município, estado e união), no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa vinculação das receitas das três esferas de governo para os gastos em ações e serviços de saúde foi importante, porque comprometeu a participação tripartite, no financiamento da política pública de saúde. A análise das três situações hipotéticas apresentada no gráfico 1 permite afirmar que

Alternativas

1. A) na situação C os entes federados aplicaram o exigido pela legislação.
2. B) na situação B o estado não aplicou o exigido pela legislação.
3. C) nas três situações os estados aplicaram o exigido pela legislação.
4. D) nas situações A e C os municípios não aplicaram o exigido pela legislação.

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