Financiamento do SUS: Lei Complementar 141/2012 e Critérios

UFES/HUCAM - Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes - Vitória (ES) — Prova 2016

Enunciado

Sobre a organização normativa do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Alternativas

1. A) A Norma Operacional Básica (NOB) 01/93 trouxe para o palco do SUS o planejamento integrado e o acesso regulado. 
2. B) A Norma de Assistência à Saúde (NOAS) 01/2001 promoveu a Programação Pactuada e Integrada (PPI).
3. C) A Portaria nº. 699 de 2006 contribuiu para vincular o Piso de Atenção Básica (PAB) fixo a um valor per capta nacional.
4. D) O marco regulatório de 2011 estabeleceu as condições de gestão incipiente, plena e semiplena.
5. E) A Lei Complementar 141 de 2012 define critérios para a transferência de recursos da União para os estados e destes para os municípios.

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