Esterilização Voluntária: Requisitos Legais no Brasil
SUS-SP - Sistema Único de Saúde de São Paulo — Prova 2015
Enunciado
Segundo a lei nº 9.263 de 1996, que trata do tema Planejamento Familiar, é permitida a esterilização voluntária em:
Alternativas
A) mulheres nas quais a gestação se configure risco de complicações graves, desde que atestada por um médico responsável e aguardado prazo de 90 dias entre a consulta e o procedimento de esterilização.
B) homens e mulheres com sociedade conjugal, em que um dos cônjuges expresse por escrito vontade de contracepção definitiva, após prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
C) mulheres durante cesárea eletiva sem intercorrências, desde que tenham pelo menos 2 cesáreas anteriores, com pelo menos 2 filhos vivos.
D) mulheres acima de 35 anos de idade, com pelo menos 1 filho vivo, desde que haja consentimento do cônjuge, com prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
E) homens e mulheres com mais de 25 anos de idade ou com pelo menos 2 filhos vivos , com prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
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