Sobre a Lei 8142 de 1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) As conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento aprovado pelo governo federal.
B) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde.
C) O conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
D) Estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde é atividade dos estados.
E) A representação dos profissionais nos Conselhos de Saúde e Conferência será paritária em relação aos usuários.
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