Segundo a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a parcela do Fundo Nacional de Saúde repassada aos municípios para cobertura das ações e serviços de saúde deve corresponder a:
Alternativas
A) No máximo, a 40% dos recursos.
B) A totalidade dos recursos.
C) No mínimo, a 60% dos recursos.
D) No mínimo, a 70% dos recursos.
E) No mínimo, a 50% dos recursos.
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