Lei 8142/90: Controle Social e Gestão do SUS

HSLRP - Hospital São Luiz Rede D'Or Ribeirão Preto (SP) — Prova 2021

Enunciado

A lei 8142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras medidas. A respeito desta lei, assinale a alternativa correta:

Alternativas

1. A) As Conferências de Saúde são convocadas pelos poderes legislativos estaduais
2. B) As Conferências de Saúde são compostas por 50% de trabalhadores profissionais da saúde, 25% de prestadores de serviço e 25% de usuários.
3. C) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
4. D) O Conselho de Saúde é realizado a cada 4 anos.
5. E) A atuação do Conselho de Saúde abrange o sistema político de saúde, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

Pérola Clínica

Lei 8142/90: Conselhos de Saúde formulam estratégias e controlam a execução da política de saúde.

Resumo-Chave

A Lei 8142/1990 é essencial para o controle social no SUS, estabelecendo a criação dos Conselhos e Conferências de Saúde. Os Conselhos são órgãos permanentes e deliberativos que atuam na formulação e fiscalização das políticas de saúde em todas as esferas.

Contexto Educacional

A Lei 8142/1990, juntamente com a Lei 8080/1990, compõe as Leis Orgânicas da Saúde e é um marco fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece as bases para o financiamento intergovernamental. O controle social é um dos princípios doutrinários do SUS, garantindo que a população tenha voz ativa na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Essa lei institui os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como instâncias de participação social. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, presentes em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal), com a função de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sua composição é paritária, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores/prestadores de serviços. As Conferências de Saúde, por sua vez, são convocadas a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Para residentes, compreender a Lei 8142/1990 é essencial para entender a estrutura democrática do SUS e a importância da participação social na garantia do direito à saúde.

Perguntas Frequentes

Qual a principal função dos Conselhos de Saúde?

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados deliberativos que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Qual a diferença entre Conselhos e Conferências de Saúde?

Os Conselhos são permanentes e deliberativos, enquanto as Conferências são convocadas a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.

Como é a composição dos Conselhos de Saúde?

Os Conselhos de Saúde são compostos por 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de prestadores de serviços e gestores, garantindo a paridade de representação dos usuários.

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