Lei 8.142/90: Controle Social e Conselhos de Saúde no SUS

UFGD/HU - Hospital Universitário de Dourados (MS) — Prova 2018

Enunciado

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe, entre outros, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta

Alternativas

1. A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
2. B) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de saúde.
3. C) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, mas não nos aspectos econômicos e financeiros. 
4. D) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é o orgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
5. E) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento do Ministério da Saúde, aprovadas pelo Poder Judiciário.

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