Lei 8.142/90: Participação Social e Controle no SUS

SMS-SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo — Prova 2024

Enunciado

A Lei n o 8.142/1990 dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No que se refere ao contexto da participação da comunidade no SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A Lei no 8.142/1990 garante que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde, Conselho de Saúde, Auditoria em Saúde e Ouvidoria em Saúde.
2. B) A Conferência de Saúde deverá ocorrer a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nacional que deverá repassar normativas a estados e municípios.
3. C) O Conselho de Saúde, em caráter episódico e consultivo, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
4. D) A representação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, podendo indicar representação, por exemplo, os Conselhos Profissionais de Saúde.
5. E) A Conferência de Saúde deverá ocorrer a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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