Lei 8.142/90: Participação Social e Controle no SUS

SMS-SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo — Prova 2024

Enunciado

A Lei n o 8.142/1990 dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No que se refere ao contexto da participação da comunidade no SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A Lei no 8.142/1990 garante que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde, Conselho de Saúde, Auditoria em Saúde e Ouvidoria em Saúde.
2. B) A Conferência de Saúde deverá ocorrer a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nacional que deverá repassar normativas a estados e municípios.
3. C) O Conselho de Saúde, em caráter episódico e consultivo, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
4. D) A representação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, podendo indicar representação, por exemplo, os Conselhos Profissionais de Saúde.
5. E) A Conferência de Saúde deverá ocorrer a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Pérola Clínica

Conferência de Saúde = a cada 4 anos, avalia saúde e propõe diretrizes para política de saúde.

Resumo-Chave

A Lei nº 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade no SUS através das Conferências e Conselhos de Saúde. A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, reunindo diversos segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde.

Contexto Educacional

A Lei nº 8.142/1990 é um marco fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Ela estabelece as duas principais instâncias colegiadas de controle social: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A Conferência de Saúde é um fórum amplo que ocorre a cada quatro anos, reunindo representantes de diversos segmentos sociais (usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços). Seu objetivo é avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde em cada esfera de governo. Já o Conselho de Saúde é uma instância permanente e deliberativa, com composição paritária de usuários (50%), e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Para residentes, compreender a estrutura e o funcionamento do controle social no SUS é crucial, não apenas para provas, mas para a prática profissional. A participação da comunidade garante a democratização das decisões em saúde e a adequação das políticas às necessidades da população, fortalecendo os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.

Perguntas Frequentes

Qual a principal função da Conferência de Saúde?

A Conferência de Saúde tem como principal função avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (nacional, estadual, municipal).

Com que frequência ocorre a Conferência de Saúde?

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, garantindo a ampla participação da comunidade.

Qual a diferença entre Conferência de Saúde e Conselho de Saúde?

A Conferência de Saúde é uma instância mais ampla e periódica para avaliação e proposição de diretrizes, enquanto o Conselho de Saúde é uma instância permanente e deliberativa que atua na formulação e controle da execução da política de saúde.

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