UFRN/HUOL - Hospital Universitário Onofre Lopes - Natal (RN) — Prova 2015
Conforme a Lei 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:
Lei 8.142/90: Usuários têm representação paritária (50%) nos Conselhos e Conferências de Saúde.
A Lei 8.142/90 é fundamental para o controle social no SUS, estabelecendo a participação da comunidade através dos Conselhos e Conferências de Saúde. A representação paritária dos usuários garante que suas vozes tenham peso igual ao dos demais segmentos (profissionais, gestores, prestadores) nas decisões e formulação de políticas de saúde.
A Lei 8.142, de 1990, é um marco legal fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema e a transferência de recursos financeiros. Ela estabelece os Conselhos e as Conferências de Saúde como instâncias de controle social, garantindo que a população tenha voz ativa nas decisões e na fiscalização das políticas de saúde. Compreender essa lei é crucial para qualquer profissional de saúde que atue no Brasil, especialmente para residentes que precisam entender a estrutura e os princípios do SUS. A participação social é um dos pilares da democracia na saúde. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal). As Conferências de Saúde, por sua vez, reúnem-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. Um ponto central da lei é a representação paritária dos usuários, que devem compor 50% dos membros dos Conselhos e Conferências, assegurando que as necessidades e perspectivas da população sejam prioritárias. Para as provas de residência, é essencial memorizar os princípios da Lei 8.142/90, especialmente a função deliberativa dos Conselhos de Saúde e a composição paritária. Erros comuns incluem confundir o caráter deliberativo com consultivo ou desconhecer a proporção da representação dos usuários. A compreensão desses mecanismos de controle social é vital não apenas para o sucesso em exames, mas também para a prática profissional consciente e engajada com os princípios do SUS.
O Conselho de Saúde atua em caráter permanente e deliberativo na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, garantindo a participação social na gestão do SUS.
A representação é composta por usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. A Lei 8.142/90 estabelece que a representação dos usuários deve ser paritária (50%) em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos, com a representação de diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
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