Lei 8.142/90: Participação da Comunidade no SUS

UFRN/HUOL - Hospital Universitário Onofre Lopes - Natal (RN) — Prova 2015

Enunciado

Conforme a Lei 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A)  Os conselhos de saúde atuam de forma consultiva às decisões do gestor em cada esfera de governo, portanto sem poder deliberativo.
2. B)  O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes dos profissionais de saúde e usuários, atua em caráter permanente e deliberativo na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. 
3. C) A Conferência de Saúde reunir-se-a a cada quatro anos com a representação dos gestores e prestadores de serviço para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
4. D) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 

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