Lei 8.142/90: Controle Social e Financiamento do SUS

Centro Universitário FMABC — Prova 2025

Enunciado

Qual é a lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde?

Alternativas

1. A) Lei nº 8.142/1990.
2. B) Lei nº 8.080/1990.
3. C) Lei nº 13.874/1988.
4. D) Lei nº 2.436/2017.

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