Lei 8.142/90: Controle Social e Participação no SUS

UDI Hospital - Hospital UDI São Luís (MA) — Prova 2016

Enunciado

Que legislação específica trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde-SUS?

Alternativas

1. A) Lei nº 9.836/1999. 
2. B) Portaria/GM nº 1.101/2002.
3. C) RDC nº 50/2002.
4. D) Lei nº 8.080/1990. 
5. E) Lei nº 8.142/1990. 

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