PSU-ES - Processo Seletivo Unificado do Espírito Santo — Prova 2024
Analise as afirmativas a seguir sobre o que dispõe a Lei Federal nº 8.080 e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de saúde bucal e de assistência terapêutica integral estão incluídas no campo de atuação do SUS. ( ) A integralidade de assistência pode ser entendida como as ações e serviços preventivos e coletivos, exigidos para cada comunidade no nível de atenção primária à saúde. ( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma a atender a demanda do financiador. ( ) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Lei 8.080/90: Integralidade = ações preventivas e curativas em todos os níveis. Iniciativa privada complementar segue princípios do SUS, não demanda do financiador.
A Lei 8.080/90 é a base legal do SUS, definindo seu campo de atuação, princípios e diretrizes. A integralidade da assistência abrange todos os níveis de complexidade, e a participação da iniciativa privada deve sempre respeitar os princípios do sistema público, não os interesses do financiador. As Comissões Intergestores são essenciais para a pactuação entre os gestores.
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o pilar legal que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela detalha os princípios, diretrizes, objetivos e atribuições do sistema, sendo um conhecimento fundamental para todos os profissionais de saúde. Compreender seus artigos é crucial para a prática clínica e a gestão em saúde pública, especialmente para residentes que atuarão diretamente no SUS. A lei define o SUS como um sistema universal, integral e equânime, com participação da comunidade e descentralização político-administrativa. Entre os pontos chave da Lei 8.080, destacam-se a abrangência do campo de atuação do SUS, que vai além da assistência médica, incluindo vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador. A integralidade da assistência é um princípio basilar, garantindo que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, em todos os níveis de complexidade. A participação complementar da iniciativa privada é permitida, mas deve sempre seguir os princípios e diretrizes do SUS, e não as demandas do financiador. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são instâncias de articulação e pactuação entre os entes federados, essenciais para a governança e a tomada de decisões no SUS. O domínio desses conceitos é indispensável para a prova de residência e para a atuação profissional, permitindo uma compreensão aprofundada do funcionamento e dos direitos garantidos pelo sistema de saúde brasileiro.
A Lei 8.080/90 estabelece que o campo de atuação do SUS inclui vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, saúde bucal e assistência terapêutica integral, entre outras ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A integralidade é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, visando à atenção completa à saúde do indivíduo.
As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são foros de negociação e pactuação entre os gestores do SUS (estados/municípios e União/estados/municípios, respectivamente), sendo fundamentais para a operacionalização e o planejamento das ações e serviços de saúde.
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