UNITAU - Universidade de Taubaté (SP) — Prova 2015
Assinale ( V ) para verdadeiro ou ( F ) para falso em relação às afirmações sobre a Lei Federal nº. 8080/1990. ( ) Inclui, entre os objetivos do SUS, a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde. ( ) Define princípios e diretrizes que regem as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) Adota um conceito ampliado de saúde. Em relação a essas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Lei 8080/90: Objetivos SUS (fatores condicionantes), Princípios/Diretrizes (público/privado), Conceito Ampliado de Saúde.
A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é um marco legal que define os objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a identificação de fatores determinantes de saúde e a adoção de um conceito ampliado de saúde.
A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é um pilar fundamental para a compreensão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela regulamenta o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Esta lei detalha os objetivos do SUS, que incluem a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde, como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais. Além disso, a Lei 8.080/90 define os princípios e diretrizes que regem as ações e os serviços de saúde, abrangendo tanto o setor público quanto os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS de forma complementar. Um dos aspectos mais importantes da Lei 8.080/90 é a adoção de um conceito ampliado de saúde, que transcende a mera ausência de doença. Este conceito reconhece a saúde como resultado de um conjunto de fatores sociais, econômicos, culturais e ambientais, promovendo uma abordagem integral e intersetorial para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população brasileira.
Entre os objetivos, destacam-se a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde e a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A lei estabelece que a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, quando as disponibilidades do setor público forem insuficientes para garantir a integralidade da assistência.
O conceito ampliado de saúde reconhece que a saúde não é apenas a ausência de doença, mas um estado de completo bem-estar físico, mental e social, influenciado por fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte e lazer.
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