Lei 8080/90: Saúde do Trabalhador e o SUS

PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2021

Enunciado

Nos termos da Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica de Saúde) é CORRETO afirmar:

Alternativas

1. A) A direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve coordenar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana
2. B) A saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores
3. C) É vedado aos municípios a constituição de consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam
4. D) O planejamento e a orçamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) vai do nível federal até o municipal, de forma descendente

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